IMT, IMI e imposto do selo: qual é a diferença?
Comprar e ter um imóvel em Portugal envolve três impostos diferentes que é fácil confundir: o IMT e o imposto do selo, pagos uma só vez na compra, e o IMI, pago todos os anos enquanto se é proprietário. Veja o que é cada um e em que diferem.
IMT — o imposto sobre a transmissão
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) é um imposto único sobre a compra de um imóvel. Incide sobre o maior valor entre o preço e o VPT, com escalões progressivos que dependem da localização e da finalidade do imóvel — com uma taxa única de 7,5% para não residentes e o benefício do IMT Jovem na primeira habitação. Paga-se antes da escritura. É o imposto principal que esta calculadora apura.
Imposto do selo
O imposto do selo é também um imposto único da compra: 0,8% da base tributável sobre a transmissão (verba 1.1 da TGIS) e, se a compra for financiada, o selo sobre o crédito (verba 17.1). Paga-se com o IMT na escritura. A calculadora inclui tanto o selo da transmissão como o selo do crédito.
IMI — o imposto anual sobre o imóvel
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é diferente: é um imposto recorrente que se paga todos os anos por ser proprietário do imóvel, e não por o comprar. Cada município fixa a taxa dentro dos limites legais — normalmente entre 0,3% e 0,45% do VPT por ano para prédios urbanos — e é liquidado no ano seguinte. Patrimónios de valor muito elevado podem ainda estar sujeitos ao AIMI (adicional ao IMI).
Como o IMI é um custo contínuo da propriedade e não da compra, não faz parte do que se paga para concluir a aquisição, e esta calculadora não o apura.
Em resumo
- IMT — único, na compra; taxa progressiva sobre o máximo entre preço e VPT; pago antes da escritura.
- Imposto do selo — único, na compra; 0,8% da base (+ selo do crédito, se houver empréstimo).
- IMI — anual, pela propriedade; cerca de 0,3% a 0,45% do VPT nos prédios urbanos, fixada pelo município.
Assim, o custo de comprar é IMT + imposto do selo (o que esta ferramenta calcula); o IMI é um custo anual que começa depois de já se ter a casa.
Perguntas frequentes
O IMI faz parte do custo de comprar uma casa?
Não. O IMI é um imposto anual pela propriedade do imóvel, liquidado todos os anos após a compra. Os impostos únicos para concluir a compra são o IMT e o imposto do selo.
Com que frequência se paga cada um?
O IMT e o imposto do selo pagam-se uma só vez, na compra. O IMI paga-se todos os anos enquanto se for proprietário do imóvel.
Esta calculadora inclui o IMI?
Não — apura os impostos da compra (IMT e imposto do selo). O IMI depende do VPT e da taxa anual do seu município, e é um encargo separado e recorrente.