Comprar nos Açores ou na Madeira: as tabelas de IMT ×1,25
A compra nos Açores ou na Madeira segue tabelas de IMT próprias: as mesmas taxas do continente, mas com os limites de valor 25% mais altos, pelo que um dado preço é tributado um pouco menos do que no continente. Veja como funciona, com um exemplo prático.
A regra do ×1,25
Ao abrigo da Lei n.º 21/90, os escalões de IMT das regiões autónomas são os limites do continente acrescidos de 25%. As taxas marginais (0–8% e depois as taxas únicas do topo) são idênticas; apenas o valor em que cada escalão começa e acaba é mais alto. Na prática, o mesmo preço de compra cai num escalão mais baixo do que cairia no continente, pelo que o IMT é um pouco menor.
Que tabela se aplica
A região usa a Tabela IV para habitação própria e permanente, a Tabela V para a primeira habitação ao abrigo do IMT Jovem, e a Tabela VI para outra habitação (secundária ou arrendamento) — as equivalentes regionais das Tabelas I, II e III do continente. A calculadora escolhe a correta automaticamente quando definir a localização como Açores ou Madeira.
Exemplo: uma casa de €400 000 nos Açores
Uma habitação própria e permanente de €400 000 nos Açores usa a Tabela IV: os €400 000 caem no escalão de 7% (247 934–413 174), pelo que o IMT é 400 000 × 7% − 13 072,48 = €14 927,52. Acresce 0,8% de imposto do selo (€3 200), num total de €18 127,52.
A mesma casa própria de €400 000 no continente (Tabela I) seria €18 236,65 de IMT + €3 200 = €21 436,65 — cerca de €3 300 a mais, apenas devido aos limites ×1,25.
IMT Jovem nas regiões
O IMT Jovem funciona da mesma forma, com o limite regional mais alto: a primeira habitação própria e permanente de quem tem até 35 anos está isenta de IMT e do imposto do selo da aquisição até €413 174 (Tabela V), contra €330 539 no continente — e só é tributada sobre o eventual excedente.
O imposto do selo é igual
O imposto do selo da aquisição de 0,8% (e o selo do crédito) são nacionais e não são aumentados nas regiões. Só as tabelas de IMT é que diferem.
Perguntas frequentes
O IMT é mais barato nos Açores e na Madeira?
Para o mesmo preço, normalmente sim: as taxas são iguais, mas os escalões são 25% mais altos (Lei n.º 21/90), pelo que o valor tende a cair num escalão mais baixo do que no continente.
Que tabela de IMT se aplica nas regiões autónomas?
A Tabela IV para habitação própria e permanente, a Tabela V para a primeira habitação ao abrigo do IMT Jovem, e a Tabela VI para outra habitação — as versões ×1,25 das Tabelas I, II e III do continente.
O limite mais alto também se aplica ao imposto do selo?
Não. Apenas as tabelas de IMT são acrescidas de 25%. O imposto do selo da aquisição de 0,8% e o selo do crédito são iguais em todo o país.